Informações Legais: Canal de Privacidade

Canal de Privacidade – União Química – LGPD

Canal de Privacidade

A União Química leva a privacidade a sério.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de dados pessoais deverá ser direcionada ao Portal do Titular, através do link https://titular.uniaoquimica.com.br/titular_uniaoquimica https://titular.uniaoquimica.com.br/ titular_uniaoquimica.

Trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança para proteger os seus dados e respeitar a sua privacidade.

O Portal do Titular faz parte de nossas ferramentas que reforçam o Sistema de Gestão de Governança de Proteção de Dados Pessoais da nossa organização, sendo feito para você gerenciar seus dados pessoais junto à União Química, em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Nosso principal objetivo é gerar uma relação de confiança com o titular dos dados pessoais, baseada na segurança, transparência e privacidade.

Aqui na União Química, seus dados pessoais e sensíveis estão seguros e protegidos.

É importante que você forneça os dados que sejam exigências legais e/ou necessários para análise, verificação e resolução da sua solicitação. Vale dizer, dados que não possuam relevância para a solicitação não serão requeridos nem devem ser registrados.

Perguntas Frequentes sobre Proteção de Dados Pessoais

O que é LGPD?
É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, definindo as hipóteses em que tais dados podem ser legitimamente utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger a privacidade dos titulares dos dados.

O que são dados pessoais protegidos pela LGPD?
A LGPD define dado pessoal como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isto é, dados que permitam a identificação de um indivíduo. Não são considerados dados pessoais, para os efeitos da LGPD, os dados de pessoas jurídicas.

O que é tratamento de dados pessoais?
Nos termos da LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais baseados na LGPD?
A LGPD prevê os seguintes principais direitos dos titulares de dados pessoais:

Direito de confirmação da existência e acesso;
Direito de correção;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação;
Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados;
Direito à não fornecer consentimento e as negativas;
Direito de oposição;
Direito à revogação do consentimento;
Direito à portabilidade dos dados pessoais;
Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas.

Nosso Portal do Titular está à disposição para atender à sua solicitação.

O que é DPO ou Encarregado?
DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer) ou Encarregado (termo usado pela LGPD) é a pessoa responsável por auxiliar a empresa no tratamento de dados pessoais em relação ao cumprimento de obrigações legais referentes à privacidade, atuando na interação e comunicação entre empresa, titulares dos dados e ANPD.
Entre em contato no e-mail comite-lgpd@uniaoquimica.com.br.

O que é ANPD?
É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.

Como minha solicitação será processada?
- 1º passo: o titular dos dados pessoais deverá acessar o link do Portal do Titular e registrar sua solicitação.
- 2º passo: o DPO da União Química receberá a solicitação para análise, verificação e resposta. Nesta etapa, poderemos: (a) responder o titular atendendo sua solicitação; (b) responder o titular negando sua solicitação de forma fundamentada.
- 3º passo: o titular dos dados pessoais receberá, no e-mail cadastrado, uma resposta sobre a resolução da sua solicitação.

Qual o prazo para atendimento da solicitação?
A União Química sempre respeitará os prazos determinados pela LGPD e regulamentação aplicável.

Caso suas dúvidas não tenham sido respondidas, entre em contato conosco no nosso Canal de Privacidade
comite-lgpd@uniaoquimica.com.br.